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COMUNICADO IMPORTANTE ::
Comunicado: Alterações de Alíquotas
Gerais
Internas de ICMS (2024)
(27/12/2023)
Comunicamos
que alguns Estados publicaram Leis que irão alterar
em 2024 (vide datas
exatas no informativo anexo) suas Alíquotas
Internas de ICMS (alíquota geral), e tal fato implica diretamente no cálculo dos tributos
em vendas interestaduais sujeitas a substituição
tributária do ICMS ou diferencial de alíquotas,
que quando devidos necessitam da alíquota de destino
para o cálculo exato do imposto.
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