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  MARÇO/2024


 

 

 

 

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NOTAS IMPORTANTES

 

Tabelas 

 



 


:: COMUNICADO IMPORTANTE ::

 

Comunicado: Alterações de Alíquotas Gerais

  Internas de ICMS (2024)

(27/12/2023)

Comunicamos que alguns Estados publicaram Leis que irão alterar em 2024 (vide datas exatas no informativo anexo) suas Alíquotas Internas de ICMS (alíquota geral), e tal fato implica diretamente no cálculo dos tributos em vendas interestaduais sujeitas a substituição tributária do ICMS ou diferencial de alíquotas, que quando devidos necessitam da alíquota de destino para o cálculo exato do imposto.


:: COMUNICADO IMPORTANTE ::

 

MUDANÇAS NO FGTS

(23/01/2024)

 


:: COMUNICADO ::

Alguns Estados publicaram alterações sobre suas alíquotas gerais internas, e tal fato implica diretamente no cálculo dos tributos em vendas interestaduais com mercadoria sujeita a substituição tributária ou diferencial de alíquotas. Sendo assim, segue tabela com as novas alíquotas internas e início de vigência para conhecimento

 

 


:: ATENÇÃO ::

ALTERAÇÃO DA EFD-REINF PARA SETEMBRO/23

 

 


DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

 

 


DESONERAÇÃO DA FOPA - LEI 13.670 DE 30/05/2018 ALTERA AS LEIS 12.546/11 E A LEI 10.865/2004. 

 

 

 

 


FCI - FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO

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