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INSTRUÇÕES
PARA HOMOLOGACÃO
DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego
MARCAÇÃO
Verificar
pelo CEP da empresa o local:
Centro -
Cep: 01 ...
- Rua Martins Fontes, 109 - Centro - SP - tel.:
3150-8200
Zona Norte -
Cep: 02 ...
- Gal. Ataliba Leonel, 2764 -
Santana
-
SP - TEL: 6973-8927
Zona Leste -
Cep: 03 ...
- Rua Jordânia, 32 -
Vila
Guilhermina -
TEL: 6684-9592
Zona Sul -
Cep: 04 ,..
- Rua Cabo Verde, 341 -
Vila
Olímpia -
TEL: 3044-4075
Zona Oeste -
Cep: 05 ...
- Rua Faustolo, 1855 -
Lapa
-
TEL: 3672-7073 e 3672-6982
Homologações
são feitas exclusivamente com hora marcada. O horário de marcação
deverá ser verificado em cada local.
- carta
de preposição e um documento que comprove o vínculo empregatício
do preposto com a Empresa: -CTPS ou FRE/Livro Registro de Empregados
Ou
-
procuração
com firma reconhecida para Contador ou Advogado, sem vínculo
empregatício com a Empresa, apresentando o CRC ou documento da
OAB
Ou
-
solicitação
para marcação de homologação em 02 vias com identificação da
Empresa e do empregado, quando o representante for próprio
empregador, titular ou sócio. Apresentar o contrato social, no
ato da homologação.
Ou
-
a
empresa poderá ser representada por particular que não se
enquadre nos ítens acima, mediante procuração passada em cartório
e específica para tal fim, fazendo constar no corpo da mesma, o
nome do empregado a ser homologado.
NOTA:
-
O preposto, além de empregado da Empresa, deverá
ser maior de 21 anos.
No caso de Grupo de Empresas, um empregado de uma delas poderá
representar as demais como preposto, desde que a Empresa onde se
encontra registrado o autorize a tal fim.
MODELO
DE CARTA DE
PREPOSICÃO
papel timbrado da empresa
carimbo do CNPJ
À
DRT/SP
OU SDT/ZONA ______________
A Empresa
__________________________________________________,
estabelecida à
__________________________________________(endereço completo), por seu
representante
legal abaixo assinado,
nomeia seu empregado __________________________
portador
da CTPS n0 _____________série __________,
com
o fim específico de representá-la
perante
a DRT/SP ou SDT/ZONA nos atos de homologação da(s) rescisão(ões)
contratual(ais):
Obs:
-
relacionar
no máximo 10 empregados
data
e assinatura
______________________________
OBS: Na
dispensa sem justa causa, com data de afastamento a partir de
16/02/98, a empresa terá que comprovar, através de guia própria,
o recolhimento, junto a CEF, dos 40% sobre o FGTS.
HOMOLOGAÇÃO
A
homologação será efetuada com a presença do empregado cujo
contrato foi rescindido e do representante da Empresa.
Empregados menores de 18 anos serão acompanhados por pai ou mãe
ou representante legal.
Excepcionalmente empregados maiores poderão ser representados por
procuradores legalmente constituídos.
PAGAMENTOS
O
pagamento deverá ser feito integralmente em dinheiro ou chegue
administrativo, no momento da homologação e perante o Fiscal
do Trabalho. Para menores que não mantenham conta em bancos, e
para analfabetos, o pagamento só poderá ser feito em dinheiro.
Caso não seja possível a homologação no ,
a Empresa
deve depositar
em dinheiro em
conta corrente do empregado, o valor das verbas rescisórias. Caso
ele não mantenha conta em banco, deve efetuar Ordem de Pagamento
em seu nome, em agência bancária mais próxima de sua residência
certificando o empregado do fato. Em ambos os casos, procurará
viabilizar a homologação no menor prazo possível. Além disso,
o empregado deverá ser comunicado do depósito, dele podendo
fazer uso.
NÃO
SERÃO ACEITOS COMO PROVA
DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS,
RECIBOS
PASSADOS PELO EMPREGADO. NEM CÓPIAS DE
CHEQUES.
DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO
Conforme Instrução Normativa n0 2,
de 12.03.92
-Carta
de preposto em duas vias, com data e horário devidamente
marcados com antecedência.
-Termo
de Rescisão do Contrato de Trabalho em 5 vias
-CTPS
do empregado, devidamente atualizada
-Ficha
de Registro do Empregado e/ou Livro de Registro do Empregado
-Comprovante
de Aviso Prévio ou de Pedido de Demissão
-Cópia
de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho
-FGTS
-
extrato atualizado, para depósitos feitos no prazo legal.
-Comunicação
de Dispensa -
CD, bem como o Requerimento do Seguro Desemprego, em
caso de
dispensa sem
justa causa.
-
-Comprovação de recolhimento dos 40% sobre o FGTS, dispensa a
partir de 16/02/98.
OBS. -
Para depósitos feitos fora do prazo legal e objetivando a verificação do
valor pago à título de 40% do FGTS (dispensados sem justa
causa), entende-se como correto o cálculo dos 40% do FGTS
aplicando-se o disposto no parágrafo 50
do
artigo 90
do
Dec. 99.684/90. Neste caso, a empresa deverá apresentar guias de
recolhimento de todo o período trabalhado pelo empregado.
A FALTA
DE APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO ACIMA RELACIONADO,
PODERÁ
ENSEJAR A RECUSA DA EFETIVAÇÃO
DA HOMOLOGAÇÃO.
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